Composição da Casa

2ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência em Questões Familiares: Isso inclui divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros aspectos relacionados ao direito de família. A Titular trabalha para garantir que os interesses e direitos dos clientes sejam protegidos durante esses processos sensíveis.
• Atuação na Justiça Itinerante: A Justiça Itinerante leva os serviços jurídicos diretamente para comunidades que têm dificuldade de acesso aos fóruns tradicionais. A Titular da DPE se desloca para essas áreas, oferecendo orientação legal, resolução de conflitos e até mesmo audiências judiciais, facilitando o acesso à justiça para populações marginalizadas ou que vivem em áreas remotas.
• Mediação e Conciliação: Promove a resolução de conflitos de forma consensual, buscando evitar litígios prolongados e prejudiciais às partes envolvidas. A mediação e conciliação são métodos alternativos de resolução de disputas que podem ser mais rápidos, eficazes e menos desgastantes emocionalmente para as partes.
• Defesa dos Direitos Fundamentais: Garante que todos os indivíduos tenham seus direitos humanos e fundamentais respeitados, trabalhando contra qualquer forma de discriminação ou violação de direitos.
• Educação Jurídica: Orienta os clientes sobre seus direitos e deveres, fornecendo informações claras e acessíveis sobre questões legais relevantes, capacitando-os a tomar decisões informadas.

1ª Titular da DPE atuante junto à Vara de Crimes de Tráfico de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de “Lavagem” de Capitais e Habeas Corpus

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral: A 1ª Titular fornece assistência jurídica completa e gratuita aos acusados e réus em processos envolvendo tráfico de drogas, crimes organizados, “lavagem” de capitais e habeas corpus. Ela garante que todos tenham acesso à justiça e recebam a representação adequada, independentemente de sua situação financeira.
• Defesa Técnica e Estratégica: Desenvolve estratégias de defesa sólidas para seus clientes, assegurando que seus direitos constitucionais sejam respeitados durante todas as fases do processo judicial. Isso inclui desde a fase de investigação até a execução de penas, se aplicável.
• Atuação em Habeas Corpus: Especialmente relevante na área penal, a Titular da DPE apresenta habeas corpus quando necessário para proteger a liberdade individual dos acusados, garantindo que não haja prisões arbitrárias ou ilegais.
• Advocacia Preventiva e Educacional: Além da representação direta em processos judiciais, ela também realiza ações educativas e preventivas, informando a comunidade sobre seus direitos e deveres legais, visando reduzir o envolvimento em atividades criminosas e promover a cidadania consciente.
• Mediação e Resolução de Conflitos: Busca resolver conflitos de forma consensual sempre que possível, promovendo a reconciliação e evitando litígios prolongados que possam impactar negativamente as partes envolvidas.
• Defesa dos Direitos Humanos: Comprometida em garantir que todos os indivíduos tenham seus direitos humanos fundamentais respeitados, lutando contra qualquer forma de discriminação ou abuso dentro do sistema de justiça criminal.

4ª Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral: A 4ª Titular oferece assistência jurídica completa e gratuita aos acusados, réus e também às vítimas de crimes que necessitam de representação legal. Ela assegura que todos tenham acesso igualitário à justiça, independentemente de sua condição econômica.
• Defesa Técnica e Estratégica: Desenvolve estratégias de defesa robustas para seus clientes, assegurando que seus direitos constitucionais sejam protegidos durante todas as etapas do processo criminal, desde a fase de investigação até a execução de penas, se aplicável.
• Atuação em Audiências e Julgamentos: Representa seus clientes em audiências judiciais e julgamentos, argumentando de forma persuasiva e eficaz em defesa de seus interesses legais.
• Interposição de Recursos: Quando necessário, apresenta recursos em instâncias superiores para contestar decisões judiciais desfavoráveis, buscando garantir a revisão justa e imparcial dos casos.
• Mediação e Conciliação: Promove a resolução de conflitos de maneira consensual sempre que possível, buscando alternativas à litigância que possam ser mais rápidas e menos desgastantes emocionalmente para as partes envolvidas.
• Defesa dos Direitos Humanos: Comprometida em garantir que todos os envolvidos no processo criminal tenham seus direitos humanos respeitados, combatendo qualquer forma de discriminação ou violação de direitos dentro do sistema de justiça.
• Advocacia Preventiva: Além da atuação em casos específicos, a 4ª Titular realiza ações educativas e preventivas para informar a comunidade sobre seus direitos e deveres legais, contribuindo para a prevenção de infrações e para a conscientização sobre questões criminais.

4ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral: A 4ª Titular oferece assistência jurídica completa e gratuita a pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Ela assegura que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à justiça, independentemente de sua situação econômica.
• Representação em Processos Civis: Atua em uma variedade de casos civis, incluindo questões de direito das famílias, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros. Além disso, representa indivíduos em casos de responsabilidade civil, contratos, direitos do consumidor e outras disputas civis.
• Mediação e Conciliação: Promove a resolução de conflitos de forma consensual sempre que possível, buscando alternativas à litigância que possam ser mais rápidas, eficazes e menos onerosas para todas as partes envolvidas.
• Defesa dos Direitos Humanos e Sociais: Garante que todos os indivíduos tenham seus direitos humanos e sociais respeitados, trabalhando para combater qualquer forma de discriminação ou violação de direitos dentro do sistema judicial civil.
• Advocacia Preventiva: Realiza ações educativas e preventivas para informar a comunidade sobre seus direitos legais, prevenindo conflitos e ajudando os cidadãos a entenderem melhor suas responsabilidades e obrigações legais.
• Atuação em Casos de Interesse Público: Em alguns casos, a 4ª Titular pode se envolver em litígios de interesse público que têm impacto significativo na comunidade ou na sociedade em geral, buscando promover mudanças positivas através do sistema judicial.

2ª Titular da DPE atuante junto aos 1º e 2º JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Especializada: A 2ª Titular oferece assistência jurídica integral e especializada às vítimas de violência doméstica, orientando-as sobre seus direitos e representando-as nos processos judiciais. Isso inclui desde a obtenção de medidas protetivas até o acompanhamento em audiências e julgamentos.
• Atuação nos Juizados de Violência Doméstica: Participa ativamente nos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica, colaborando com juízes, promotores e outros profissionais para assegurar uma resposta eficaz e adequada aos casos de violência contra a mulher e violência doméstica em geral.
• Advocacia Preventiva e Educação: Realiza ações educativas e preventivas junto à comunidade, escolas e instituições, para conscientizar sobre a violência doméstica, seus impactos e os recursos legais disponíveis para proteção das vítimas. Isso contribui para a prevenção desse tipo de crime e para a promoção de relações familiares saudáveis e respeitosas.
• Mediação e Conciliação: Busca promover a resolução pacífica de conflitos familiares sempre que possível, por meio de mediação e conciliação, proporcionando alternativas à judicialização que possam ser menos traumáticas e mais eficazes para as partes envolvidas.
• Defesa dos Direitos das Mulheres: Comprometida com a defesa dos direitos das mulheres, a 2ª Titular trabalha para combater a discriminação de gênero e todas as formas de violência baseada no sexo, buscando garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas.
• Trabalho Interdisciplinar: Colabora com outros profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e agentes da rede de proteção, para oferecer um suporte integral às vítimas, considerando suas necessidades emocionais, psicológicas e sociais.

3º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita: A principal responsabilidade do 3º Titular é fornecer assistência jurídica integral e gratuita aos acusados que não podem arcar com os custos de um advogado. Isso inclui desde a orientação jurídica inicial até a defesa em todas as fases do processo penal, seja ele de competência estadual.
• Representação em Audiências e Julgamentos: O defensor público deve comparecer a todas as audiências e sessões de julgamento, representando os interesses do assistido. Ele deve apresentar argumentos, formular perguntas, levantar objeções e fazer tudo o que for necessário para assegurar um julgamento justo.
• Elaboração de Peças Processuais: O 3º Titular é responsável pela elaboração de diversas peças processuais, como petições iniciais, defesas prévias, recursos, memoriais, entre outros. Essas peças são essenciais para a construção de uma defesa robusta e para a contestação de eventuais ilegalidades e arbitrariedades no decorrer do processo.
• Entrevistas e Visitas aos Assistidos: O defensor público deve realizar entrevistas com os assistidos, seja na sede da DPE, nos presídios, ou em outras instituições de custódia. Essas entrevistas são cruciais para entender a versão dos fatos do assistido, coletar informações relevantes e prestar esclarecimentos sobre o andamento do processo.
• Negociação de Acordos e Delações: Quando aplicável, o defensor público pode negociar acordos e delações premiadas, buscando alternativas penais mais benéficas para os assistidos. Essas negociações devem sempre respeitar os direitos e a vontade dos assistidos.
• Participação em Programas e Projetos Sociais: A DPE frequentemente participa de programas e projetos sociais voltados para a educação jurídica, a reintegração social de apenados e a prevenção ao crime. O 3º Titular pode ser chamado a colaborar com essas iniciativas, contribuindo com sua expertise e ajudando na promoção de uma justiça mais inclusiva e humanizada.
• Capacitação e Formação Continuada: Para garantir uma atuação eficiente e atualizada, o 3º Titular deve participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE. Esses programas visam aprimorar os conhecimentos jurídicos e desenvolver habilidades essenciais para a prática da defensoria pública.
• Colaboração com Outras Instituições: O defensor público deve colaborar com outras instituições do sistema de justiça, como o Ministério Público, a Magistratura, a Polícia, e órgãos de assistência social, sempre buscando soluções que atendam aos interesses dos assistidos e contribuam para a efetivação da justiça.

6º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita: A principal responsabilidade do 6º Titular é fornecer assistência jurídica integral e gratuita aos indivíduos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular. Isso inclui a orientação jurídica, a preparação e a condução de processos judiciais e administrativos, sempre buscando soluções que atendam aos melhores interesses dos assistidos.
• Atuação em Processos de Família: O defensor público atua em uma variedade de processos de família, como divórcio, guarda e regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e partilha de bens, entre outros. Ele deve preparar todas as peças processuais necessárias, representar os assistidos em audiências e buscar acordos que sejam justos e equitativos para todas as partes envolvidas.
• Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes: Nas Varas de Família, o defensor público tem a responsabilidade de proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que suas necessidades e interesses sejam priorizados em todos os processos. Isso inclui a defesa de seus direitos à convivência familiar, à educação, à saúde e ao desenvolvimento integral.
• Atuação na Vara da Justiça Itinerante: A Justiça Itinerante é uma iniciativa que leva os serviços judiciais a comunidades distantes ou de difícil acesso, permitindo que pessoas nessas localidades tenham acesso à justiça. O 6º Titular deve participar dessas ações, oferecendo assistência jurídica, orientação e mediação de conflitos diretamente nas comunidades, e realizando audiências e atendimentos em locais previamente estabelecidos.
• Mediação e Conciliação: Uma das funções importantes do defensor público nas Varas de Família e na Justiça Itinerante é promover a mediação e conciliação entre as partes, buscando resolver conflitos de forma amigável e evitando litígios desnecessários. A mediação pode ser especialmente útil em questões familiares, onde a manutenção de relações cordiais é fundamental para o bem-estar das partes envolvidas.
• Participação em Programas de Educação e Conscientização: O 6º Titular pode ser chamado a participar de programas de educação e conscientização jurídica, tanto nas comunidades atendidas pela Justiça Itinerante quanto em outros espaços. Esses programas visam informar a população sobre seus direitos e deveres, promovendo a cidadania e a justiça social.
• Colaboração com Outras Instituições: A atuação do defensor público requer uma estreita colaboração com outras instituições, como o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia, os Conselhos Tutelares, e organizações de assistência social. Essa colaboração é essencial para a resolução eficaz dos casos e para a proteção dos direitos dos assistidos.
• Capacitação e Formação Continuada: Para desempenhar suas funções de forma eficiente e atualizada, o 6º Titular deve participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE. Esses programas ajudam a manter o defensor atualizado sobre as mudanças na legislação e nas práticas jurídicas, além de desenvolver habilidades essenciais para sua atuação.

5ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita: A principal responsabilidade da 5ª Titular é prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Isso inclui desde a orientação jurídica inicial até a representação em processos judiciais e administrativos, assegurando que os direitos dos assistidos sejam respeitados e defendidos em todas as instâncias.
• Atuação em Processos de Família: No âmbito das Varas de Família, a 5ª Titular é responsável por uma variedade de processos que envolvem questões como divórcio, guarda e regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e partilha de bens. Ela deve elaborar as peças processuais necessárias, representar os assistidos em audiências e buscar soluções que atendam aos melhores interesses das partes envolvidas, especialmente das crianças e adolescentes.
• Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes: A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade central da 5ª Titular nas Varas de Família. Ela deve assegurar que as necessidades e interesses dos menores sejam prioritários em todos os processos, garantindo seu direito à convivência familiar, à educação, à saúde e ao desenvolvimento integral.
• Atuação na Vara da Justiça Itinerante: A Justiça Itinerante é uma iniciativa que leva os serviços judiciais a comunidades distantes ou de difícil acesso. A 5ª Titular deve participar dessas ações, oferecendo assistência jurídica, orientação e mediação de conflitos diretamente nas comunidades, realizando audiências e atendimentos em locais previamente estabelecidos, e garantindo que as pessoas dessas localidades tenham acesso efetivo à justiça.
• Mediação e Conciliação: Promover a mediação e conciliação é uma das funções importantes da 5ª Titular. Em questões familiares, a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver conflitos de maneira amigável, preservando as relações familiares e evitando litígios prolongados. A defensora deve atuar como mediadora, buscando acordos que sejam justos e benéficos para todas as partes envolvidas.
• Participação em Programas de Educação e Conscientização: A 5ª Titular pode ser chamada a participar de programas de educação e conscientização jurídica, tanto nas comunidades atendidas pela Justiça Itinerante quanto em outros espaços. Esses programas são fundamentais para informar a população sobre seus direitos e deveres, promovendo a cidadania e a justiça social.
• Colaboração com Outras Instituições: A atuação da 5ª Titular requer uma colaboração estreita com outras instituições, como o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia, os Conselhos Tutelares e organizações de assistência social. Essa colaboração é essencial para a resolução eficaz dos casos e para a proteção dos direitos dos assistidos.
• Capacitação e Formação Continuada: Para desempenhar suas funções de maneira eficiente e atualizada, a 5ª Titular deve participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE. Esses programas ajudam a manter a defensora atualizada sobre as mudanças na legislação e nas práticas jurídicas, além de desenvolver habilidades essenciais para sua atuação.

1ª Titular da Câmara de Conciliação

Entre suas responsabilidades, estão:

• Condução de Sessões de Conciliação: A principal responsabilidade da 1ª Titular é conduzir sessões de conciliação, atuando como mediadora entre as partes envolvidas em um conflito. Durante essas sessões, ela deve facilitar o diálogo, identificar os pontos de divergência e ajudar as partes a encontrar soluções mutuamente aceitáveis. A meta é alcançar acordos que evitem a necessidade de litígios judiciais prolongados e onerosos.
• Elaboração de Termos de Acordo: Quando as partes chegam a um consenso durante a conciliação, a 1ª Titular é responsável por redigir os termos do acordo de maneira clara e precisa. Esses termos devem refletir fielmente as vontades das partes e ser juridicamente válidos, garantindo que o acordo tenha força executiva e possa ser homologado judicialmente, se necessário.
• Orientação Jurídica e Informação às Partes: Além de mediar conflitos, a 1ª Titular deve fornecer orientação jurídica básica às partes, esclarecendo dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ela deve garantir que todas as partes compreendam plenamente as implicações legais dos acordos propostos e das decisões que tomarem durante o processo de conciliação.
• Promoção da Cultura de Paz e Mediação: A 1ª Titular tem a responsabilidade de promover a cultura de paz e a prática da mediação como métodos eficazes de resolução de conflitos. Isso inclui a participação em campanhas educativas, workshops e seminários, visando informar e capacitar a população e outros profissionais sobre os benefícios da conciliação e da mediação.
• Colaboração com Outras Instituições: Para promover uma resolução eficaz dos conflitos, a 1ª Titular deve colaborar estreitamente com outras instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos administrativos. Essa colaboração é essencial para encaminhar casos adequados à conciliação e para implementar políticas e práticas que favoreçam a resolução pacífica de disputas.
• Monitoramento e Avaliação dos Processos de Conciliação: A 1ª Titular deve monitorar e avaliar continuamente os processos de conciliação, identificando áreas para melhoria e implementando práticas que aumentem a eficiência e a eficácia das sessões de conciliação. Isso inclui a análise de dados e a elaboração de relatórios sobre o desempenho da Câmara de Conciliação.
• Capacitação e Formação Continuada: Para manter-se atualizada sobre as melhores práticas em mediação e conciliação, a 1ª Titular deve participar de programas de capacitação e formação continuada. Esses programas ajudam a aprimorar suas habilidades de mediação, manter-se informada sobre mudanças na legislação e nas técnicas de resolução de conflitos e compartilhar experiências com outros profissionais da área.
• Gestão Administrativa da Câmara de Conciliação: Além das responsabilidades diretamente relacionadas à mediação, a 1ª Titular também deve gerir as atividades administrativas da Câmara de Conciliação. Isso inclui a organização de agendas de sessões, a gestão de recursos humanos e materiais, e a garantia de que todas as operações sejam conduzidas de maneira eficiente e transparente.

1ª Titular da DPE atuante junto aos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS e 1º titular da DPE atuante na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA

Entre suas responsabilidades, estão:

• As responsabilidades da 1ª Titular da DPE atuante junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e do 1º Titular da DPE atuante na VEPEMA são amplas e complexas. Ambas as funções são essenciais para garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos dos assistidos e a promoção da justiça social. Enquanto a 1ª Titular foca na resolução rápida e eficiente de conflitos nos Juizados Especiais, o 1º Titular trabalha para assegurar que a execução das penas e medidas alternativas seja justa e humana, promovendo a reintegração social dos apenados. Juntas, essas atuações contribuem significativamente para a construção de um sistema de justiça mais justo e inclusivo.

1º Titularidade da DPE atuante junto aos 1º e 2º JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita às Vítimas: A principal responsabilidade da 1ª Titularidade é fornecer assistência jurídica integral e gratuita às vítimas de violência doméstica. Isso inclui a orientação jurídica, a preparação de medidas protetivas, a representação em audiências e o acompanhamento de processos judiciais, garantindo que as vítimas tenham seus direitos assegurados e que recebam o apoio necessário para superar a situação de violência.
• Elaboração de Pedidos de Medidas Protetivas: A defensora pública deve elaborar pedidos de medidas protetivas de urgência, que podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a restrição de aproximação, entre outras. Esses pedidos são fundamentais para garantir a segurança imediata da vítima e prevenir novos episódios de violência.
• Representação em Audiências: A defensora pública deve representar as vítimas em todas as audiências relacionadas aos casos de violência doméstica, apresentando provas, formulando perguntas e realizando sustentações orais. Sua atuação é crucial para assegurar que os processos sejam conduzidos de forma justa e que as vítimas tenham uma voz ativa durante todo o procedimento judicial.
• Acompanhamento de Processos Judiciais e Administrativos: A 1ª Titularidade deve acompanhar todos os processos judiciais e administrativos envolvendo as vítimas, desde a fase inicial até a conclusão. Isso inclui monitorar o cumprimento das medidas protetivas e outras determinações judiciais, além de garantir que as vítimas recebam todo o apoio necessário durante o processo.
• Colaboração com Redes de Apoio e Proteção: A defensora pública deve colaborar com redes de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica, incluindo organizações não governamentais, serviços de assistência social, centros de atendimento a mulheres, e autoridades policiais. Essa colaboração é essencial para oferecer um suporte abrangente e efetivo às vítimas, promovendo sua segurança e bem-estar.
• Educação e Conscientização sobre Violência Doméstica: A 1ª Titularidade deve participar de campanhas de educação e conscientização sobre a violência doméstica, visando informar a população sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de proteção disponíveis. Essas campanhas são fundamentais para prevenir a violência, sensibilizar a sociedade e encorajar as vítimas a buscar ajuda.
• Capacitação e Formação Continuada: Para garantir uma atuação eficiente e atualizada, a defensora pública deve participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE. Esses programas ajudam a aprimorar suas habilidades jurídicas e conhecimentos sobre violência doméstica, bem como a implementar práticas inovadoras na defesa das vítimas.
• Monitoramento e Avaliação das Políticas de Proteção: A defensora pública deve monitorar e avaliar a eficácia das políticas de proteção às vítimas de violência doméstica, identificando áreas para melhoria e propondo mudanças que possam fortalecer a rede de apoio e proteção. Esse monitoramento é crucial para assegurar que as medidas adotadas estejam realmente atendendo às necessidades das vítimas.

7ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita: A 7ª Titular é responsável por fornecer assistência jurídica integral e gratuita às partes envolvidas em processos que tramitam nas Varas de Família. Isso inclui orientação jurídica, preparação de peças processuais, representação em audiências e acompanhamento de todo o trâmite processual.
• Atuação em Casos de Direito de Família: A defensora pública deve atuar em casos de divórcio, guarda, alimentos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, adoção, interdição, e outros assuntos relacionados ao direito de família, garantindo que os direitos dos assistidos sejam plenamente respeitados.
• Mediação e Conciliação: Promover a mediação e a conciliação entre as partes, buscando soluções amigáveis e evitando a judicialização desnecessária. A mediação é uma ferramenta importante para resolver conflitos familiares de maneira mais rápida e menos traumática.
• Participação em Audiências: Representar os assistidos em todas as audiências relacionadas aos processos de família, apresentando provas, formulando perguntas e realizando sustentações orais quando necessário. A defensora pública deve assegurar que os processos sejam conduzidos de forma justa e equitativa.
• Acompanhamento de Medidas Protetivas: Em casos que envolvam violência doméstica, a defensora pública deve acompanhar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, garantindo a segurança e a integridade das vítimas.
• Educação e Conscientização: Participar de campanhas e programas de educação e conscientização sobre direitos de família e violência doméstica, informando a população sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis.
• Atuação junto à Vara da Justiça Itinerante: A defensora pública deve participar das atividades da Vara da Justiça Itinerante, que leva serviços jurídicos a comunidades distantes e vulneráveis. Isso inclui prestar atendimento jurídico, realizar audiências e promover a resolução de conflitos em localidades onde o acesso à justiça é limitado.
• Capacitação e Formação Continuada: Participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE, atualizando-se sobre as mudanças na legislação e as melhores práticas no direito de família e na atuação itinerante.
• Colaboração com Redes de Apoio: Colaborar com redes de apoio e serviços sociais, incluindo conselhos tutelares, centros de atendimento à mulher, e outras organizações que trabalham com questões de família e violência doméstica. Essa colaboração é essencial para oferecer um suporte abrangente e efetivo aos assistidos.
• Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a eficácia das ações e políticas adotadas, propondo melhorias que possam fortalecer a atuação da Defensoria Pública nas Varas de Família e na Justiça Itinerante.

1º Titular da DPE atuante junto às VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita: O 1º Titular é responsável por fornecer assistência jurídica integral e gratuita a crianças, adolescentes e seus familiares em processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. Isso inclui orientação jurídica, preparação de peças processuais, representação em audiências e acompanhamento de todo o trâmite processual.
• Atuação em Casos de Adoção e Guarda: O defensor público deve atuar em casos de adoção, guarda, tutela e acolhimento institucional, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados e que os processos sejam conduzidos com celeridade e de acordo com o melhor interesse do menor.
• Proteção de Direitos: O defensor público deve atuar para proteger os direitos das crianças e adolescentes, incluindo casos de violência, abuso, negligência e exploração. Ele deve assegurar que os menores sejam protegidos e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
• Representação em Audiências: Representar os menores em todas as audiências relacionadas aos processos da infância e juventude, apresentando provas, formulando perguntas e realizando sustentações orais quando necessário. A atuação do defensor público é crucial para garantir que os processos sejam conduzidos de forma justa e equitativa.
• Acompanhamento de Medidas Socioeducativas: Em casos que envolvam adolescentes em conflito com a lei, o defensor público deve acompanhar a aplicação e o cumprimento das medidas socioeducativas, garantindo que os direitos dos adolescentes sejam respeitados e que eles recebam o apoio necessário para sua reintegração social.
• Educação e Conscientização: Participar de campanhas e programas de educação e conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, informando a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis e promovendo uma cultura de respeito e valorização dos menores.
• Atuação em Conjuntos com Conselhos Tutelares: Colaborar com os Conselhos Tutelares e outras instituições de proteção à infância e juventude, garantindo um atendimento integrado e eficaz para crianças e adolescentes em situação de risco.
• Capacitação e Formação Continuada: Participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE, atualizando-se sobre as mudanças na legislação e as melhores práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• Colaboração com Redes de Apoio: Colaborar com redes de apoio e serviços sociais, incluindo escolas, serviços de saúde, centros de atendimento psicossocial e outras organizações que trabalham com crianças e adolescentes. Essa colaboração é essencial para oferecer um suporte abrangente e efetivo aos assistidos.
• Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a eficácia das ações e políticas adotadas, propondo melhorias que possam fortalecer a atuação da Defensoria Pública nas Varas da Infância e da Juventude.

1º Titularidade da DPE atuante junto aos 1º e 2º JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Integral e Gratuita às Vítimas: A principal responsabilidade da 1ª Titularidade é fornecer assistência jurídica integral e gratuita às vítimas de violência doméstica. Isso inclui a orientação jurídica, a preparação de medidas protetivas, a representação em audiências e o acompanhamento de processos judiciais, garantindo que as vítimas tenham seus direitos assegurados e que recebam o apoio necessário para superar a situação de violência.
• Elaboração de Pedidos de Medidas Protetivas: A defensora pública deve elaborar pedidos de medidas protetivas de urgência, que podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a restrição de aproximação, entre outras. Esses pedidos são fundamentais para garantir a segurança imediata da vítima e prevenir novos episódios de violência.
• Representação em Audiências: A defensora pública deve representar as vítimas em todas as audiências relacionadas aos casos de violência doméstica, apresentando provas, formulando perguntas e realizando sustentações orais. Sua atuação é crucial para assegurar que os processos sejam conduzidos de forma justa e que as vítimas tenham uma voz ativa durante todo o procedimento judicial.
• Acompanhamento de Processos Judiciais e Administrativos: A 1ª Titularidade deve acompanhar todos os processos judiciais e administrativos envolvendo as vítimas, desde a fase inicial até a conclusão. Isso inclui monitorar o cumprimento das medidas protetivas e outras determinações judiciais, além de garantir que as vítimas recebam todo o apoio necessário durante o processo.
• Colaboração com Redes de Apoio e Proteção: A defensora pública deve colaborar com redes de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica, incluindo organizações não governamentais, serviços de assistência social, centros de atendimento a mulheres, e autoridades policiais. Essa colaboração é essencial para oferecer um suporte abrangente e efetivo às vítimas, promovendo sua segurança e bem-estar.
• Educação e Conscientização sobre Violência Doméstica: A 1ª Titularidade deve participar de campanhas de educação e conscientização sobre a violência doméstica, visando informar a população sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de proteção disponíveis. Essas campanhas são fundamentais para prevenir a violência, sensibilizar a sociedade e encorajar as vítimas a buscar ajuda.
• Capacitação e Formação Continuada: Para garantir uma atuação eficiente e atualizada, a defensora pública deve participar de programas de capacitação e formação continuada oferecidos pela DPE. Esses programas ajudam a aprimorar suas habilidades jurídicas e conhecimentos sobre violência doméstica, bem como a implementar práticas inovadoras na defesa das vítimas.
• Monitoramento e Avaliação das Políticas de Proteção: A defensora pública deve monitorar e avaliar a eficácia das políticas de proteção às vítimas de violência doméstica, identificando áreas para melhoria e propondo mudanças que possam fortalecer a rede de apoio e proteção. Esse monitoramento é crucial para assegurar que as medidas adotadas estejam realmente atendendo às necessidades das vítimas.

3ª Titular da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica aos Reeducandos: Garantir que os reeducandos tenham acesso à assistência jurídica integral e gratuita, assegurando o cumprimento de seus direitos durante todo o processo de execução penal.
• Atuação em Audiências e Sessões: Comparecer às audiências e sessões judiciais relacionadas aos processos de execução penal para representar os interesses dos assistidos pela Defensoria Pública.
• Acompanhamento Processual: Acompanhar o andamento dos processos de execução penal, verificando prazos, recursos e demais procedimentos necessários para a defesa dos assistidos.
• Interposição de Recursos: Interpor recursos quando necessário em defesa dos direitos dos assistidos, buscando garantir a aplicação correta da legislação penal e processual penal.
• Atuação em Pedidos de Benefícios: Analisar e requerer benefícios previstos em lei para os reeducandos, como progressão de regime, livramento condicional, indulto, entre outros.
• Visitas aos Estabelecimentos Prisionais: Realizar visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para verificar as condições de cumprimento das penas e assegurar que os assistidos estejam sendo tratados de acordo com os direitos humanos e a legislação vigente.
• Atuação Interdisciplinar: Trabalhar de forma interdisciplinar com outros profissionais da equipe técnica da Defensoria Pública, como assistentes sociais e psicólogos, para oferecer uma assistência integral aos assistidos.
• Educação em Direitos: Promover a educação em direitos aos assistidos, informando-os sobre seus direitos e deveres durante o cumprimento da pena, bem como sobre os caminhos para sua reintegração social.
• Defesa da Execução Penal Humanizada: Zelar pela aplicação de uma execução penal humanizada, defendendo a dignidade dos assistidos e buscando a ressocialização como objetivo do cumprimento da pena.

1ª Titularidade da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica aos Reeducandos: Garantir que os reeducandos tenham acesso à assistência jurídica integral e gratuita, assegurando o cumprimento de seus direitos durante todo o processo de execução penal.
• Representação em Audiências e Sessões: Comparecer e representar os interesses dos assistidos em audiências e sessões judiciais relacionadas aos processos de execução penal.
• Gestão de Processos: Gerenciar os processos de execução penal sob sua responsabilidade, monitorando prazos e diligências necessárias para uma efetiva defesa dos assistidos.
• Elaboração de Recursos e Peças Processuais: Elaborar recursos e demais peças processuais necessárias para a defesa dos direitos dos assistidos, garantindo o cumprimento da legislação vigente.
• Solicitação de Benefícios e Progressões: Analisar, requerer e acompanhar pedidos de benefícios e progressões de regime para os assistidos, conforme previsto na legislação penal.
• Visitas Técnicas aos Estabelecimentos Penais: Realizar visitas técnicas periódicas aos estabelecimentos penais para verificar as condições de cumprimento das penas e o tratamento dispensado aos assistidos.
• Coordenação Interdisciplinar: Coordenar o trabalho interdisciplinar com outros profissionais da equipe técnica da Defensoria Pública, visando uma assistência integral aos assistidos.
• Educação e Orientação Jurídica: Promover a educação em direitos e orientar os assistidos sobre seus direitos e deveres durante o cumprimento da pena, contribuindo para sua reintegração social.
• Advocacia em Favor da Humanização da Execução Penal: Defender a aplicação de uma execução penal humanizada, respeitando os direitos fundamentais dos assistidos e buscando sua reintegração social.

Titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública – DESP

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atuação na Defesa dos Direitos à Saúde Pública: Garantir o acesso da população aos serviços de saúde pública, assegurando o cumprimento dos direitos constitucionais à saúde.
• Assistência Jurídica em Demandas de Saúde: Prestar assistência jurídica integral e gratuita aos assistidos em demandas relacionadas à saúde, incluindo acesso a medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos.
• Representação em Processos Judiciais e Administrativos: Representar os assistidos em processos judiciais e administrativos que envolvam questões de saúde pública, buscando a garantia dos direitos dos assistidos.
• Promoção de Ações Coletivas: Promover ações coletivas e estratégias jurídicas para a defesa dos direitos à saúde pública, visando impactos positivos para grupos vulneráveis e a sociedade como um todo.
• Advocacia Preventiva e Educativa: Realizar advocacia preventiva e educativa, orientando a população sobre seus direitos na área da saúde e promovendo a conscientização sobre políticas públicas relacionadas.
• Colaboração com Órgãos e Entidades: Colaborar com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições de saúde para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas eficazes na área da saúde.
• Monitoramento de Decisões Judiciais e Legislação: Monitorar decisões judiciais e legislação relacionadas à saúde pública, identificando impactos e contribuindo para o aprimoramento do ordenamento jurídico nessa área.
• Capacitação e Formação de Rede: Capacitar e formar uma rede de profissionais da Defensoria Pública e colaboradores externos na defesa dos direitos à saúde pública, promovendo uma atuação técnica e eficiente.
• Promoção da Saúde como Direito Fundamental: Promover a saúde como um direito fundamental e trabalhar pela efetivação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde pública.

2º Titular da DPE atuante junto às VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica Especializada: Prestar assistência jurídica especializada às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou conflito com a lei, assegurando seus direitos fundamentais.
• Representação Judicial e Extrajudicial: Representar crianças e adolescentes em processos judiciais e extrajudiciais relacionados a questões de guarda, adoção, medidas socioeducativas, entre outras.
• Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defender os direitos da criança e do adolescente conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo sua proteção integral e o acesso a políticas públicas.
• Acompanhamento de Processos: Acompanhar o andamento dos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, assegurando o cumprimento dos prazos e diligências necessárias.
• Orientação e Informação Jurídica: Orientar crianças, adolescentes, pais e responsáveis sobre seus direitos e deveres legais, promovendo uma maior compreensão dos procedimentos judiciais e extrajudiciais.
• Intervenção em Situações de Emergência: Intervir em situações de emergência envolvendo crianças e adolescentes, garantindo medidas protetivas imediatas quando necessário.
• Articulação com Instituições e Rede de Proteção: Articular-se com instituições públicas e privadas, bem como com a rede de proteção à infância e juventude, para fortalecer a defesa dos direitos e o acesso a serviços essenciais.
• Promoção de Audiências e Conciliações: Promover audiências e conciliações visando solucionar conflitos de forma rápida e eficaz, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.
• Educação em Direitos e Prevenção: Promover a educação em direitos para crianças e adolescentes, escolas, comunidades e profissionais, visando prevenir situações de violência e vulnerabilidade.

4º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Assistência Jurídica em Questões Familiares: Prestar assistência jurídica especializada em questões familiares, como divórcio, guarda, alimentos, regulamentação de visitas, dentre outras.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais que envolvam direitos familiares, assegurando o acesso à justiça e a defesa de seus interesses.
• Mediação e Conciliação Familiar: Promover a mediação e conciliação entre as partes envolvidas em conflitos familiares, buscando soluções consensuais e pacíficas.
• Defesa dos Direitos da Mulher e da Família: Defender os direitos das mulheres e da família, garantindo o cumprimento da legislação protetiva e a promoção de relações familiares saudáveis.
• Orientação e Informação Jurídica: Orientar os assistidos sobre seus direitos e deveres legais em questões familiares, esclarecendo dúvidas e proporcionando informações necessárias para tomada de decisões.
• Atuação em Casos de Violência Doméstica: Atuar na defesa de vítimas de violência doméstica, buscando medidas protetivas e garantindo a segurança das pessoas envolvidas.
• Acompanhamento de Processos e Prazos: Acompanhar o andamento dos processos judiciais, garantindo o cumprimento dos prazos e diligências necessárias para uma efetiva defesa dos assistidos.
• Articulação com Instituições de Apoio: Articular-se com instituições de apoio à família e à mulher, fortalecendo a rede de proteção e assistência social disponível na comunidade.
• Educação em Direitos Familiares: Promover a educação em direitos familiares para a comunidade, escolas e profissionais envolvidos, visando prevenir conflitos e promover relações familiares saudáveis.

1ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não podem arcar com os custos de um advogado particular, garantindo o acesso à justiça para todos.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas Cíveis de Competência Residual, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos interesses dos assistidos.
• Mediação e Conciliação: Atuar em processos de mediação e conciliação, buscando resolver conflitos de forma amigável e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos:Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, representando os interesses dos assistidos e apresentando argumentos e evidências em seu favor.
• Colaboração com Outros Órgãos: Trabalhar em conjunto com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a defesa dos direitos dos assistidos.
• Capacitação e Treinamento: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças na legislação e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.

2º Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer atendimento jurídico gratuito para cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, garantindo o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais, defendendo seus interesses e direitos nas Varas Cíveis de Competência Residual.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir e protocolar petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos.
• Aconselhamento Jurídico: Prover orientação e esclarecimento sobre questões jurídicas aos assistidos, ajudando-os a entender melhor seus direitos e obrigações.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a necessidade de litígios prolongados.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais e manter os assistidos informados sobre o progresso e as etapas futuras de seus casos.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Atuar na promoção e defesa dos direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

3º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Prestar assistência jurídica gratuita a indivíduos acusados de crimes, especialmente aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular.
• Defesa em Processos Criminais: Representar os assistidos em processos criminais, defendendo seus direitos e interesses nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir e protocolar petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos em casos criminais.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação jurídica aos assistidos, ajudando-os a compreender a natureza das acusações, suas opções de defesa e os possíveis desfechos de seus casos.
• Investigação e Coleta de Provas: Realizar investigações e coletar provas para construir uma defesa sólida para os assistidos, incluindo a entrevista de testemunhas e a análise de evidências.
• Participação em Audiências e Julgamentos: Comparecer a audiências, sessões do Tribunal do Júri e julgamentos na Justiça Militar, apresentando a defesa dos assistidos, interrogando testemunhas e argumentando perante os juízes e jurados.
• Mediação e Conciliação: Quando aplicável, participar de processos de mediação e conciliação, buscando resolver conflitos de maneira pacífica e evitar a necessidade de litígios prolongados.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos criminais e manter os assistidos informados sobre o progresso e as próximas etapas de seus casos.
• Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais: Promover e defender os direitos humanos e fundamentais dos acusados, assegurando que sejam tratados com dignidade e respeito durante o processo judicial.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos, como o Ministério Público, a Polícia e o Poder Judiciário, para garantir uma defesa eficaz e o cumprimento do devido processo legal.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação contínuos para se manter atualizado sobre as mudanças na legislação penal e as melhores práticas na defesa criminal.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios detalhados sobre os casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas de sua atuação na DPE.

Titular da Defensoria Pública de Mucajaí

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer atendimento jurídico gratuito a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, garantindo o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais, defendendo seus interesses em diversas áreas do direito, como civil, penal, família, entre outras.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir e protocolar petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos.
• Aconselhamento Jurídico: Prover orientação jurídica aos assistidos, ajudando-os a compreender seus direitos e obrigações e orientando-os sobre as melhores soluções para seus problemas jurídicos.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a necessidade de litígios prolongados.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais e manter os assistidos informados sobre o progresso e as próximas etapas de seus casos.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Atuar na promoção e defesa dos direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, o Judiciário e outras entidades locais, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação Jurídica: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, oficinas e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE em Mucajaí.

3ª Titular da DPE atuante junto às Varas Cíveis de Competência Residual

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas Cíveis de Competência Residual, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

8ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas de Família e na Vara da Justiça Itinerante, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

Titular da Defensoria Pública de Caracaraí

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais, defendendo seus interesses em diversas áreas do direito, como civil, penal, família, entre outras.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

1º Titular da Defensoria Especializada na Segunda Instância

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que necessitam de apoio em processos que tramitam na segunda instância, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos de apelação e outros recursos perante os tribunais de segunda instância, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir recursos, contrarrazões e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos na segunda instância, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres, especialmente em relação aos recursos disponíveis.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais na segunda instância, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Sessões de Julgamento: Comparecer a sessões de julgamento nos tribunais de segunda instância, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados em todas as fases do processo judicial.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos na segunda instância.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, especialmente sobre o funcionamento dos tribunais de segunda instância, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da Defensoria na segunda instância.

2ª titular da Defensoria Pública de Rorainópolis

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais, defendendo seus interesses em diversas áreas do direito, como civil, penal, família, entre outras.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

2º Titular da DPE atuante junto aos JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS e 10ª Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Varas de Família e Vara da Justiça Itinerante, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

1° Titular da DPE Atuante Junto às Varas de Fazenda; Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal e Defensor Público-Geral do Estado de Roraima

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas de Fazenda, Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.
• Gestão da Defensoria Pública: Como Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, supervisionar e coordenar as atividades da Defensoria Pública, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
• Política Institucional: Desenvolver e implementar políticas institucionais que promovam o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos.
• Representação Institucional: Representar a Defensoria Pública em eventos, reuniões e outras ocasiões oficiais, fortalecendo a imagem e o papel da instituição na sociedade.

2ª Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR.

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos acusados de crimes, que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Investigação e Coleta de Provas: Realizar investigações e coletar provas para construir uma defesa sólida para os assistidos, incluindo a entrevista de testemunhas e a análise de evidências.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Sessões de Julgamento: Comparecer a sessões de julgamento no Tribunal do Júri e na Justiça Militar, apresentando a defesa dos assistidos, interrogando testemunhas e argumentando perante os juízes e jurados.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados em todas as fases do processo judicial.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

1º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE e Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da Capital

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas de Família e na Vara da Justiça Itinerante, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Audiências: Comparecer a audiências e outras sessões judiciais, apresentando a defesa dos assistidos e argumentando em seu favor.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.
• Gestão da Defensoria Pública: Como Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da Capital, supervisionar e coordenar as atividades da Defensoria Pública na capital, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
• Política Institucional: Desenvolver e implementar políticas institucionais que promovam o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos na capital.
• Representação Institucional: Representar a Defensoria Pública da Capital em eventos, reuniões e outras ocasiões oficiais, fortalecendo a imagem e o papel da instituição na sociedade.

2º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS e Defensor Público do Estado

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos acusados de crimes que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais nas Varas Criminais, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Investigação e Coleta de Provas: Realizar investigações e coletar provas para construir uma defesa sólida para os assistidos, incluindo a entrevista de testemunhas e a análise de evidências.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Sessões de Julgamento: Comparecer a sessões de julgamento, apresentando a defesa dos assistidos, interrogando testemunhas e argumentando perante os juízes.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados em todas as fases do processo judicial.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizado sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.
• Defensor Público do Estado: Como Defensor Público do Estado, colaborar na formulação de políticas públicas que promovam o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos em âmbito estadual.

1ª Titular da DPE atuante junto à Vara de Crimes Contra Vulneráveis

Entre suas responsabilidades, estão:

• Atendimento Jurídico: Oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos vulneráveis que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, assegurando-lhes o acesso à justiça.
• Representação em Processos Judiciais: Representar os assistidos em processos judiciais na Vara de Crimes Contra Vulneráveis, defendendo seus interesses e buscando soluções justas para suas demandas.
• Elaboração de Peças Processuais: Redigir petições, recursos e outras peças processuais necessárias para a defesa dos assistidos, garantindo uma representação jurídica eficaz.
• Aconselhamento Jurídico: Fornecer orientação e aconselhamento jurídico aos assistidos, esclarecendo dúvidas e ajudando-os a compreender seus direitos e deveres.
• Investigação e Coleta de Provas: Realizar investigações e coletar provas para construir uma defesa sólida para os assistidos, incluindo a entrevista de testemunhas e a análise de evidências.
• Acompanhamento de Processos: Monitorar o andamento dos processos judiciais, mantendo os assistidos informados sobre o status de seus casos e as próximas etapas a serem seguidas.
• Participação em Sessões de Julgamento: Comparecer a sessões de julgamento, apresentando a defesa dos assistidos, interrogando testemunhas e argumentando perante os juízes.
• Mediação e Conciliação: Participar de processos de mediação e conciliação, promovendo a resolução amigável de conflitos e evitando a judicialização desnecessária.
• Defesa dos Direitos Humanos: Promover e defender os direitos humanos, assegurando que os assistidos tenham seus direitos fundamentais respeitados em todas as fases do processo judicial.
• Trabalho Colaborativo: Colaborar com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, a Polícia e o Judiciário, para garantir a proteção dos direitos dos assistidos e a efetividade da justiça.
• Capacitação e Desenvolvimento Profissional: Participar de programas de capacitação e treinamento contínuos para manter-se atualizada sobre as mudanças legislativas e as melhores práticas na defesa dos direitos dos cidadãos.
• Educação e Conscientização: Promover a educação jurídica na comunidade, realizando palestras, workshops e eventos que esclareçam os direitos e deveres dos cidadãos, incentivando o exercício da cidadania.
• Relatórios e Documentação: Preparar relatórios e manter registros detalhados dos casos e atividades desenvolvidas, garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação da DPE.

1º Titular da DPE atuante junto às 1ª e 2ª VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR.

Entre suas responsabilidades, estão:

• O papel do 1º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) junto às 1ª e 2ª Varas Criminais do Tribunal do Júri e da Justiça Militar é de extrema importância e envolve diversas responsabilidades cruciais para o funcionamento justo e eficiente do sistema judiciário. Este profissional desempenha um papel central na garantia dos direitos fundamentais dos acusados e no cumprimento dos princípios constitucionais que regem o processo penal e militar.
• Em primeiro lugar, o 1º Titular da DPE tem a obrigação de representar os réus que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado particular. Esta representação se estende desde a fase inicial do processo até a conclusão do julgamento, sendo essencial para assegurar que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua situação econômica.
• Além disso, o defensor público atua na orientação e no acompanhamento dos clientes durante todo o trâmite processual. Isso inclui a análise dos autos, a elaboração de estratégias de defesa, a participação em audiências e sessões de julgamento, e a interposição de recursos quando necessário. A presença constante e diligente do defensor público é crucial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados em todas as etapas do processo.
• Outra responsabilidade do 1º Titular é a promoção da defesa técnica e qualificada dos interesses dos seus assistidos perante o Tribunal do Júri e a Justiça Militar. Isso implica não apenas na apresentação de argumentos jurídicos consistentes, mas também na humanização do processo, assegurando que cada réu seja tratado com dignidade e respeito, independentemente da gravidade do crime que lhe é imputado.

Titular da Defensoria Pública Bonfim

Entre suas responsabilidades, estão:

• A Titular da Defensoria Pública Bonfim desempenha um papel crucial na garantia do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos que necessitam de assistência jurídica gratuita na região. Suas responsabilidades abrangem diversas áreas que visam assegurar que todos tenham acesso pleno e igualitário à justiça, independentemente de sua condição econômica.
• Em primeiro lugar, a titular da Defensoria Pública Bonfim é responsável por liderar uma equipe de defensores públicos e servidores administrativos, garantindo que os serviços prestados sejam eficientes e alinhados com os princípios éticos e jurídicos que regem a instituição. Ela promove um ambiente de trabalho colaborativo e orienta seus colegas na elaboração de estratégias de defesa, na análise dos casos e na representação dos assistidos em todos os âmbitos do sistema judiciário.
• Além de coordenar as atividades cotidianas da defensoria, a titular desempenha um papel essencial na formulação de políticas públicas e na defesa de direitos coletivos. Ela participa ativamente de fóruns e audiências públicas, buscando sensibilizar autoridades e a sociedade civil sobre questões jurídicas e sociais relevantes para a comunidade atendida pela defensoria.

2ª Titular da DPE Atuante Junto às Varas de Fazenda; Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal

Entre suas responsabilidades, estão:

• A 2ª Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto às Varas de Fazenda, Juizado Especializado da Fazenda Pública e Vara de Execução Fiscal desempenha um papel crucial na defesa dos interesses dos cidadãos frente a questões relacionadas a direitos patrimoniais, tributários e administrativos. Suas responsabilidades abrangem um espectro diversificado de atividades jurídicas e administrativas, visando assegurar o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos assistidos.
• Primeiramente, a 2ª Titular lidera a equipe de defensores públicos que atuam nessas varas especializadas, coordenando o trabalho de análise dos casos, elaboração de estratégias jurídicas e representação dos assistidos em processos que envolvem litígios com entidades públicas e execuções fiscais. Essa liderança inclui o direcionamento das atividades diárias da defensoria para garantir a eficácia e a qualidade no atendimento aos assistidos.
• No contexto das Varas de Fazenda e do Juizado Especializado da Fazenda Pública, a titular desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos em litígios que envolvem questões tributárias, desapropriações, licitações, contratos administrativos e demais demandas contra o poder público. Isso inclui desde a análise da legalidade dos atos administrativos até a contestação de cobranças indevidas e a garantia de tratamento justo e equitativo aos assistidos perante a administração pública.
• Na Vara de Execução Fiscal, a 2ª Titular assume a responsabilidade pela representação dos assistidos em processos de cobrança judicial de dívidas tributárias e não tributárias. Isso envolve a análise minuciosa dos débitos cobrados, a elaboração de defesas e recursos, e a negociação de acordos que possam viabilizar o pagamento das dívidas de forma compatível com as condições financeiras dos assistidos.

1ª Titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Entre suas responsabilidades, estão:

• A 1ª Titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher desempenha um papel crucial na proteção e na promoção dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade e violência. Esta função não se limita apenas à representação legal, mas envolve uma série de responsabilidades abrangentes que visam garantir a efetivação desses direitos em todas as esferas da vida social e jurídica.
• Primeiramente, a titular lidera uma equipe de defensores públicos especializados, organizando e coordenando as atividades diárias da defensoria. Ela assegura que os casos relacionados aos direitos das mulheres sejam tratados com sensibilidade e expertise, garantindo um atendimento jurídico integral e de qualidade para as assistidas.
• No aspecto prático, a titular representa diretamente mulheres em situações de violência doméstica, familiar, sexual, moral, patrimonial e psicológica, além de casos de discriminação de gênero e outras formas de violação de direitos. Isso inclui desde o acompanhamento nos procedimentos policiais até a atuação em audiências judiciais e na elaboração de recursos, sempre buscando a proteção e a reparação dos danos sofridos pelas assistidas.
• Além da representação individual, a 1ª Titular da Defensoria Especializada desempenha um papel de defesa e articulação política, participando de fóruns, comissões e grupos de trabalho que visam influenciar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela colabora com outras instituições governamentais e organizações da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção e garantir uma resposta efetiva do Estado aos casos de violência de gênero.

3º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• O 3º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto às Varas de Família e Vara da Justiça Itinerante desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos familiares e na promoção do acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Suas responsabilidades abrangem uma série de atividades essenciais para assegurar a proteção e a assistência jurídica adequada aos assistidos nessas áreas específicas.
• Primeiramente, o 3º Titular lidera uma equipe de defensores públicos especializados, coordenando as atividades diárias da defensoria nessas varas. Ele assegura que os casos sejam tratados com sensibilidade e eficiência, garantindo um atendimento jurídico integral e de qualidade para as pessoas assistidas, que muitas vezes enfrentam situações emocionalmente delicadas e complexas.
• No contexto das Varas de Família, o titular representa diretamente indivíduos em questões relacionadas ao direito de família, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros. Sua atuação visa assegurar que os interesses e direitos dos assistidos sejam protegidos perante o Judiciário, contribuindo para a resolução pacífica e justa dos conflitos familiares.
• Na Vara da Justiça Itinerante, o 3º Titular tem a responsabilidade de oferecer assistência jurídica às comunidades mais distantes ou de difícil acesso, onde o acesso à justiça pode ser limitado. Isso inclui a realização de atendimentos jurídicos, mediação de conflitos e orientação legal em locais pré-determinados, buscando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da defensoria e promovendo a inclusão social através do direito.

Titular da Defensoria Pública de Alto Alegre

Entre suas responsabilidades, estão:

• O Titular da Defensoria Pública de Alto Alegre assume um papel de extrema importância na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos dessa comunidade específica. Suas responsabilidades abrangem diversas áreas que visam garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços jurídicos necessários, independentemente de sua condição socioeconômica.
• Em primeiro lugar, o Titular lidera uma equipe de defensores públicos e colaboradores administrativos, organizando e supervisionando as atividades diárias da defensoria. Ele assegura que os serviços jurídicos sejam prestados de maneira eficiente e profissional, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade para todos os assistidos.
• No aspecto prático, o Titular representa diretamente os assistidos em questões judiciais e extrajudiciais que envolvem direitos fundamentais, como direito de família, direito do consumidor, direito penal, entre outros. Ele oferece assistência jurídica desde o início dos processos até a sua conclusão, assegurando que os interesses e direitos dos assistidos sejam protegidos perante o Judiciário e outras instâncias administrativas.
• Além da representação individual, o Titular da Defensoria Pública de Alto Alegre desempenha um papel educativo na comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos e deveres legais. Ele realiza palestras, workshops e campanhas educativas em escolas, associações comunitárias e outros espaços públicos, visando informar os cidadãos sobre seus direitos e prevenir conflitos através do conhecimento jurídico.

2ª Titularidade da DPE atuante junto à VARA DE EXECUÇÃO PENAL

Entre suas responsabilidades, estão:

• O 2º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto à Vara de Execução Penal desempenha um papel crucial na defesa dos direitos dos indivíduos que se encontram cumprindo pena ou em processo de execução penal. Suas responsabilidades abrangem uma série de atividades fundamentais para assegurar que os assistidos tenham acesso à justiça e sejam tratados de acordo com os princípios legais e constitucionais.
• Em primeiro lugar, o 2º Titular lidera uma equipe de defensores públicos e colaboradores administrativos especializados, coordenando as ações diárias da defensoria dentro da Vara de Execução Penal. Ele assegura que os assistidos recebam assistência jurídica integral e de qualidade, desde o acompanhamento inicial do processo até a conclusão da execução da pena.
• No contexto prático, o titular representa diretamente os assistidos em procedimentos judiciais relacionados à execução penal, incluindo audiências de progressão de regime, pedidos de liberdade condicional, análise de remição de pena, entre outros aspectos. Sua atuação visa garantir que os direitos e interesses dos assistidos sejam protegidos perante o juízo da execução penal, contribuindo para um tratamento justo e humano no cumprimento da pena.
• Além da representação individual, o 2º Titular da DPE desempenha um papel de advocacia em favor de políticas públicas que visem a melhoria do sistema carcerário e a reintegração social dos apenados. Ele participa de debates, comissões e grupos de trabalho voltados para a reforma do sistema penal, buscando influenciar legislações e práticas que promovam a ressocialização e a dignidade dos indivíduos em cumprimento de pena.

9º Titular da DPE atuante junto às VARAS DE FAMÍLIA E VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE

Entre suas responsabilidades, estão:

• O 9º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto às Varas de Família e Vara da Justiça Itinerante desempenha um papel crucial na proteção dos direitos familiares e na promoção do acesso à justiça para todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Suas responsabilidades abrangem uma série de atividades essenciais que visam garantir a assistência jurídica integral e de qualidade para os assistidos nessas áreas específicas.
• Em primeiro lugar, o 9º Titular lidera uma equipe de defensores públicos e colaboradores administrativos, coordenando as operações diárias da defensoria nessas varas. Ele assegura que os serviços jurídicos sejam prestados de maneira eficiente e humanizada, garantindo um atendimento que respeite a dignidade e os direitos dos assistidos.
• Na Vara de Família, o titular representa diretamente indivíduos em questões relacionadas ao direito de família, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros. Sua atuação visa assegurar que os interesses e direitos dos assistidos sejam protegidos perante o Judiciário, contribuindo para a resolução justa e pacífica dos conflitos familiares.
• Na Vara da Justiça Itinerante, o 9º Titular assume a responsabilidade de oferecer assistência jurídica em locais de difícil acesso ou distantes dos centros urbanos, onde o acesso à justiça pode ser limitado. Isso inclui a realização de atendimentos jurídicos, mediação de conflitos e orientação legal, buscando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da defensoria e promovendo a inclusão social através do direito.
• Além da representação individual, o 9º Titular da DPE desempenha um papel educativo e preventivo na comunidade. Ele promove a conscientização sobre direitos familiares e os serviços disponíveis na defensoria através de palestras, workshops e campanhas educativas. Essas iniciativas visam empoderar os cidadãos através do conhecimento jurídico, prevenindo conflitos familiares e fortalecendo os laços comunitários.

1º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Entre suas responsabilidades, estão:

• O 1º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto às Varas Criminais desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos acusados e na promoção da justiça no sistema penal. Suas responsabilidades abrangem uma série de atividades fundamentais que visam garantir um processo legal justo e a proteção dos assistidos, dentro do contexto das Varas Criminais.
• Em primeiro lugar, o 1º Titular lidera uma equipe de defensores públicos especializados, coordenando as atividades diárias da defensoria dentro das Varas Criminais. Ele assegura que os serviços jurídicos sejam prestados de maneira eficiente e eficaz, oferecendo assistência jurídica integral desde o momento da prisão até a conclusão do processo criminal.
• No âmbito prático, o titular representa diretamente os assistidos em processos criminais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório perante o Judiciário. Isso inclui a participação em audiências, a elaboração de peças processuais, como petições e recursos, e o acompanhamento de todo o trâmite processual, buscando sempre a proteção dos direitos fundamentais dos assistidos.
• Além da atuação individual, o 1º Titular da DPE desempenha um papel de advocacy em favor da justiça penal e dos direitos humanos. Ele participa de debates, fóruns e grupos de trabalho que buscam promover reformas legislativas e práticas que assegurem um sistema penal mais justo e humano. Isso inclui a defesa de políticas públicas que visem a ressocialização dos apenados e a redução da criminalidade.
• Educativamente, o titular também promove a conscientização sobre direitos e deveres legais entre a população, buscando prevenir a criminalidade e fortalecer a cidadania através do conhecimento jurídico. Ele realiza palestras, workshops e campanhas educativas em escolas, comunidades e instituições públicas, visando empoderar os cidadãos para que conheçam seus direitos e deveres perante a lei.
• Administrativamente, o 1º Titular é responsável pela gestão eficiente dos recursos da defensoria nas Varas Criminais. Isso inclui a supervisão das equipes de trabalho, a otimização dos processos internos, o acompanhamento dos prazos processuais e a prestação de contas transparente à sociedade sobre o trabalho desenvolvido pela defensoria nesse campo específico.

1º Titular da DPE atuante junto às VARAS CRIMINAIS

Entre suas responsabilidades, estão:

• O 1º Titular da Defensoria Pública Estadual (DPE) atuante junto às Varas Criminais desempenha um papel essencial na defesa dos direitos dos acusados e na promoção da justiça no sistema penal. Suas responsabilidades abrangem uma série de atividades fundamentais que visam garantir um processo legal justo e a proteção dos assistidos, dentro do contexto das Varas Criminais.
• Em primeiro lugar, o 1º Titular lidera uma equipe de defensores públicos especializados, coordenando as atividades diárias da defensoria dentro das Varas Criminais. Ele assegura que os serviços jurídicos sejam prestados de maneira eficiente e eficaz, oferecendo assistência jurídica integral desde o momento da prisão até a conclusão do processo criminal.
• No âmbito prático, o titular representa diretamente os assistidos em processos criminais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório perante o Judiciário. Isso inclui a participação em audiências, a elaboração de peças processuais, como petições e recursos, e o acompanhamento de todo o trâmite processual, buscando sempre a proteção dos direitos fundamentais dos assistidos.
• Além da atuação individual, o 1º Titular da DPE desempenha um papel de advocacy em favor da justiça penal e dos direitos humanos. Ele participa de debates, fóruns e grupos de trabalho que buscam promover reformas legislativas e práticas que assegurem um sistema penal mais justo e humano. Isso inclui a defesa de políticas públicas que visem a ressocialização dos apenados e a redução da criminalidade.
• Educativamente, o titular também promove a conscientização sobre direitos e deveres legais entre a população, buscando prevenir a criminalidade e fortalecer a cidadania através do conhecimento jurídico. Ele realiza palestras, workshops e campanhas educativas em escolas, comunidades e instituições públicas, visando empoderar os cidadãos para que conheçam seus direitos e deveres perante a lei.
• Administrativamente, o 1º Titular é responsável pela gestão eficiente dos recursos da defensoria nas Varas Criminais. Isso inclui a supervisão das equipes de trabalho, a otimização dos processos internos, o acompanhamento dos prazos processuais e a prestação de contas transparente à sociedade sobre o trabalho desenvolvido pela defensoria nesse campo específico.